O uso do blog como ferramenta de comunicação se alastrou pela Internet de forma definitiva. Nascido como instrumento individual para troca de informações e idéias os blogs acabaram por alcançar o mundo corporativo e mesmo as mídias tradicionais, como os jornais, revistas e redes de TV, que há muito já contam com uma numerosa equipe de blogueiros. Essa é uma notícia alvissareira porque mostra a solidificação em nosso país de uma das mais importantes pilastras da democracia e do Estado Direito: a existência de mecanismos, como os blogs, que universalizem a livre manifestação das idéias. O outro lado dessa moeda é que o exercício da crítica exige de quem o pratica, bom senso e responsabilidade. Sem esses cuidados, o responsável pelo blogue pode enfrentar situações nada agradáveis e ser acusado de ter caluniado ou difamado alguém a partir de uma crítica ou acusação pouco fundamentada ou leviana. Hoje é comum que empresas ou profissionais liberais, como médicos e advogados, processem blogueiros por críticas que esses tenham feito contra produtos ou serviços que não foram de seu agrado. Na verdade, o que está em questão aqui é estabelecer o limite até onde pode ir o blogueiro já que é tênue a fronteira entre a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º da Constituição, e o dano moral puro e simples. Segundo Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil “o limite vai até onde afeta a reputação, a imagem e a marca de uma pessoa física ou jurídica”. Mas o problema é que não há ainda no Brasil uma legislação que faça de forma clara a demarcação entre as duas coisas. E como não há lei o juiz acaba julgando de acordo com suas convicções pessoais. O que, segundo os especialistas no assunto, é o pior dos mundos, já que vigora a máxima de “cada cabeça uma sentença” e não há sequer como fixar uma jurisprudência a respeito do tema. Bom, o que fazer, então? Basicamente usar o bom senso e agir com responsabilidade. Se o blogueiro seguir algumas regras simples, porém importantíssimas, dificilmente enfrentará problemas como os que abordamos acima.
Vejamos algumas dessas regras:
1. Nunca usar termos chulos ou de baixo calão. Ser sempre respeitoso sem ser formal.
2. Jamais acusar alguém sem ter posse de provas do que diz.
3. Quando tratar de algum tema controverso ou polêmico, procure informações a respeito dos mesmos, principalmente as questões de ordem legal.
4. Filtre os comentários feitos em seu blog e não publique aqueles que sejam ofensivos, obscenos ou que atentem contra as leis do País.
Para um aprofundamento maior do tema acesse:Liberdade de Expressão
Fonte: Internet Segura
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